Termos de Uso
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1. Objeto do serviço
O site oferece uma ferramenta para geração de modelos de contratos e documentos, além de conteúdo informativo sobre temas jurídicos. Os modelos são padronizados e destinados a auxiliar na formalização de acordos comuns.
2. Natureza informativa — não é consultoria jurídica
Os modelos e textos têm caráter meramente informativo e educativo. Eles não constituem consultoria, parecer ou assistência jurídica individualizada e não criam relação de advogado e cliente. Antes de assinar qualquer documento relevante, de alto valor ou com dúvidas, recomendamos a análise de um(a) advogado(a) habilitado(a).
3. Responsabilidade do usuário
É responsabilidade exclusiva do usuário conferir a adequação do modelo à sua situação, preencher os dados de forma correta e verdadeira, revisar o documento antes de utilizá-lo e garantir que o uso respeite a legislação aplicável.
4. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estejam livres de erros, omissões ou desatualizações decorrentes de mudanças na legislação. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos modelos e conteúdos.
5. Produtos pagos
Alguns modelos premium são oferecidos mediante pagamento, processado por plataforma de terceiros. As condições de pagamento, acesso e eventual reembolso são informadas no momento da compra. Após a confirmação, o acesso ao modelo adquirido é disponibilizado conforme descrito na respectiva oferta.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo do site — textos, layout, marca, código e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual. Você pode utilizar os documentos gerados para seus fins legítimos, mas não pode copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo do site com finalidade comercial sem autorização prévia.
7. Uso permitido
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8. Publicidade e links de terceiros
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9. Alterações
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações valem a partir da publicação nesta página. O uso continuado após mudanças implica concordância com a versão vigente.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pela nossa página de contato.